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Termos de Uso

Data de vigência: 26.07.2026 · Última atualização: 29.10.2026

Este texto em português tem caráter apenas informativo. A versão vinculante é a turca, disponível em repertuvar.app/terms. Em caso de divergência, prevalece o texto em turco.

Estes Termos de Uso (os "Termos") regem o seu uso do aplicativo móvel Repertuvar (o "Aplicativo") e do site repertuvar.app. Ao usar o Aplicativo, você aceita estes Termos. Se não os aceitar, não use o Aplicativo.

O repertuvar.app é um produto desenvolvido e operado pela StageFlow B.V., nos Países Baixos. O serviço é prestado pela StageFlow B.V.; nestes Termos, "nós" significa a StageFlow B.V.

1. Quem Presta o Serviço

2. O Que É o Serviço

O Repertuvar.app é uma ferramenta de gestão de repertório e de palco para músicos. Os usuários criam e gerenciam o próprio repertório, setlists, letras/acordes e documentos de partitura para uso pessoal e em apresentações em grupo, e podem compartilhá-los e sincronizá-los com os membros da sua banda ou do seu coral. O Aplicativo também contém metadados de repertório selecionados (como título, makam, usul e região) e um catálogo de referência compartilhado e limitado, composto apenas por canções folclóricas tradicionais (anônimas) e obras em domínio público. Os usuários podem enviar os próprios PDFs e materiais musicais e acessá-los durante as apresentações, inclusive offline. O Aplicativo oferece suporte especial à música turca. Os recursos podem ser atualizados, adicionados ou removidos periodicamente.

3. Sua Conta

Você precisa de uma conta para usar o Aplicativo. Ao criá-la, você concorda em fornecer informações corretas, em manter seguros os seus dados de login e em ser responsável pelas atividades realizadas na sua conta. Sua conta é pessoal: você não pode compartilhar seus dados de login com mais ninguém. Os membros de uma banda ou de um coral usam, cada um, a própria conta e entram nos setlists compartilhados por meio de um link de convite ou de um QR code. Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o Aplicativo. Se você estiver abaixo da idade em que pode consentir por conta própria com o tratamento dos seus dados pessoais no seu país (entre 13 e 16 anos na União Europeia, conforme o país), só poderá usar o Aplicativo com o consentimento de um dos pais ou responsável legal. O Repertuvar Pro é comprado pelo titular da conta da loja; nas compras feitas por menores, valem as configurações de família e de controle parental da loja.

4. Uso Aceitável

Ao usar o Aplicativo, você concorda em não:

Não há tolerância com conteúdo impróprio nem com usuários abusivos. As músicas públicas são revisadas pela nossa equipe antes de serem publicadas. No Aplicativo, você pode denunciar qualquer música ou usuário com Denunciar e bloquear um usuário que incomode você com Bloquear; o conteúdo das pessoas que você bloqueia deixa de ser mostrado a você. Analisamos as denúncias em até 24 horas, removemos o conteúdo impróprio e suspendemos ou encerramos as contas que violam estes Termos.

5. Seu Conteúdo e Direitos Autorais

O conteúdo que você insere no Aplicativo (músicas, setlists, cifras, dados de grupo etc.) é seu e continua sendo seu. Você nos autoriza a tratá-lo apenas para que possamos prestar o serviço a você — armazenando-o, sincronizando-o e compartilhando-o com os membros do seu grupo.

Você é responsável por deter os direitos sobre tudo o que enviar ou compartilhar. Se um conteúdo for denunciado por violar direitos autorais, reservamo-nos o direito de removê-lo. Os dados de catálogo de músicas tradicionais ou anônimas (makam, usul, região e similares) são informações factuais; no entanto, arranjos, partituras e gravações específicos podem estar sujeitos a direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

O Aplicativo em si — seu design, software, nome e logotipo — pertence à StageFlow B.V. ou aos seus licenciadores. Estes Termos não concedem a você nenhum direito além do direito de usar o Aplicativo.

7. Assinatura do Repertuvar Pro

7.1 Assinatura. Todos os recursos do Aplicativo ficam disponíveis com o Repertuvar Pro, uma assinatura paga com renovação automática. Oferecemos as opções mensal, de 6 meses e anual. Os preços atuais são mostrados na tela de compra e na loja correspondente, na sua moeda local.

7.2 Compra e pagamento. O Repertuvar Pro só pode ser comprado pela App Store (Apple) e pelo Google Play, como compra no aplicativo. O pagamento é cobrado na sua conta da loja quando você confirma a compra; compra, pagamento e cobrança estão sujeitos aos termos da loja correspondente. A assinatura fica vinculada à sua conta do Repertuvar e vale em todos os dispositivos e no aplicativo web em que você entrar com essa conta. Se você usar "Restaurar compras" com a mesma conta da loja em outra conta do Repertuvar, a assinatura passa para essa conta e o Pro é desativado na conta anterior.

7.3 Teste grátis. Quem assina o Repertuvar Pro pela primeira vez pode receber um teste grátis de 1 mês pela loja, qualquer que seja o plano escolhido; as regras da loja definem quem tem direito. Quando o teste termina, o plano escolhido é cobrado e a assinatura começa. Se não quiser ser cobrado, cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do teste na App Store, ou antes do fim do teste no Google Play.

7.4 Renovação automática e cancelamento. A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período ao fim de cada período até que você a cancele, e a renovação é cobrada na sua conta da loja. Na App Store, a assinatura é renovada, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Você pode gerenciar e cancelar sua assinatura nas configurações da sua conta da App Store ou do Google Play; Configurações › Assinatura, no Aplicativo, leva você até lá. O cancelamento vale ao fim do período atual, e você continua usando o Pro até lá.

7.5 Reembolsos e direito de arrependimento. Nas compras feitas por meio de uma loja, os pedidos de reembolso são tratados pela Apple e pelo Google de acordo com as próprias regras; não podemos fazer reembolsos diretamente para esses pagamentos. Seus direitos legais de consumidor ao arrependimento e ao reembolso não são afetados; nas compras feitas em lojas, você os exerce por meio da loja correspondente.

7.6 Alterações de preço. Podemos alterar os preços das assinaturas. Em caso de aumento de preço, a loja avisa você com antecedência e pede seu consentimento quando necessário; o novo preço vale a partir do período de renovação seguinte.

7.7 Quando sua assinatura termina. Quando o teste ou a assinatura termina, o acesso aos recursos do Aplicativo é encerrado; a tela de compra, as configurações da conta, o download dos seus dados e a exclusão da conta continuam disponíveis. Suas músicas, setlists e arquivos enviados não são excluídos; eles são guardados até você excluir sua conta e abrem exatamente como você os deixou quando você assinar de novo.

7.8 Assinaturas de presente. Podemos conceder o Repertuvar Pro gratuitamente a algumas contas ("Repertuvar Pro de presente"). Uma assinatura de presente nunca se transforma sozinha em assinatura paga; a duração e as condições são informadas a você separadamente.

7.9 Exclusão da conta e sua assinatura. Excluir sua conta não cancela sua assinatura na loja. Para não ser mais cobrado, cancele sua assinatura na App Store ou no Google Play antes de excluir sua conta.

8. Disponibilidade do Serviço

Oferecemos o Aplicativo "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que ele funcionará sem interrupções ou erros; podemos suspender o serviço ou alterar recursos para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos. Recomendamos que você mantenha seus próprios backups dos dados importantes.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do seu uso do Aplicativo. Estes Termos não afetam os direitos legais que você tem como consumidor, que não podem ser excluídos por contrato.

10. Rescisão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do Aplicativo. Excluir sua conta não cancela sua assinatura (ver 7.9). Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos.

11. Alterações Nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações significativas, avisaremos você no Aplicativo ou no site. Continuar usando o Aplicativo após uma atualização significa que você aceita os novos Termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação dos Países Baixos. Se você é consumidor, mantém os direitos garantidos pelas normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: support@repertuvar.app (Página de suporte)